Entender os princípios do Direito Penal é fundamental para os estudantes que querem se dar bem na área jurídica. O campo fornece as bases para qualquer um que queira atuar no combate às ações criminosas.
Seja como advogado, seja como juiz, seja como promotor, o estudo do Direito Penal será fundamental. É por isso que, além de apresentar os princípios da área, este post conta com a participação da professora Elisabete Mariucci Lopes, coordenadora do curso da São Judas. Continue a leitura para saber mais!
O que é Direito Penal?
É o ramo jurídico que estabelece os crimes e as penas. Essa área ainda determina as regras de conduta que precisam ser devidamente seguidas pelos cidadãos.
O Direito Penal tem como principal missão garantir a paz social e o convívio pacífico entre as pessoas. Nesse sentido, ele estabelece sanções aplicáveis em cada violação, de acordo com o contexto em que elas ocorrem.
Em um linguajar mais jurídico, o Direito Penal pressupõe o crime como um fato, e a respectiva pena como consequência. Assim, o Estado — um conjunto de instituições públicas que administram um território, como as autoridades de uma cidade ou país — pune de acordo com a legislação penal.
Qual é a função do Direito Penal?
Esse ramo jurídico é responsável pelas seguintes condutas:
- regulamentação de atividades criminosas;
- determinação das penas para cada fato criminoso;
- definição de procedimentos judiciais de punição;
- estabelecimento dos princípios fundamentais que norteiam a aplicação da legislação penal.
Já os “personagens” do Direito Penal são os seguintes:
- autor do crime — o indivíduo que pratica uma ação criminosa, sozinho ou junto a uma ou mais pessoas;
- coautor — outra pessoa que se envolve na ação criminosa. Apesar de ter o mesmo grau de envolvimento do autor, sua pena pode ser diferente;
- partícipe — enquanto o coautor tem o mesmo grau de envolvimento do autor, o partícipe tem uma participação menor no ato criminoso. De qualquer modo, ajuda na execução;
- Ministério Público — o órgão que julga e promove a ação penal, por iniciativa própria (“de ofício”);
- União e Estados — são os sujeitos que podem criar normas de Direito Penal.
Os profissionais formados em Direito que podem participar de um processo penal são os advogados, os defensores públicos, os delegados, os promotores e os juízes.
Quais são os princípios do Direito Penal?
Agora, chegou o momento de conhecer alguns dos principais pilares desse ramo jurídico. Confira cada um deles!
Legalidade
É um fundamento jurídico que determina que as ações e decisões (como penas e sanções) do Estado precisam, necessariamente, se basear em leis. Desse modo, um cidadão não pode ser julgado e punido de maneira arbitrária. O seu processo legal precisa estar de acordo com o que diz a legislação aplicável no caso.
Confira o que diz o art. 5º, inciso II, da Constituição Federal : “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”. Um detalhe interessante é que o princípio da legalidade também é conhecido como reserva legal.
Anterioridade da lei
Essa é uma regra constitucional que determina que uma lei não pode ser aplicada a fatos ocorridos antes da vigência dessa legislação.
Como esse princípio se aplica a diferentes ramos jurídicos, é importante contextualizá-lo dentro do Direito Penal: nesse caso, ele estabelece que uma pessoa só pode ser punida se a lei que descreve o delito em que estão já estava em vigor na época do fato (o crime).
Como afirma um trecho do artigo 5º da Constituição: “a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.”
Culpabilidade
Esse princípio determina que a responsabilização penal de um indivíduo só pode ocorrer quando há dolo (intenção) ou culpa (negligência, imprudência). Caso os profissionais do Direito Penal se deparem com uma situação em que não consigam determinar o dolo ou a culpa, não será possível responsabilizar um indivíduo sobre o suposto crime que ele teria cometido.
Humanidade das penas
Esse princípio, também previsto na Constituição Federal Brasileira, tem o objetivo de garantir a dignidade da pessoa humana durante a execução da pena imposta pelo Estado.
Ainda que uma pessoa deva e mereça ser punida pelo crime cometido, é necessário que a sanção aplicada não seja um simples instrumento de vingança. Assim, o princípio da humanidade das penas determina que as medidas sejam justas e proporcionais, sem crueldade ou degradação.
Um exemplo da aplicação desse princípio no Direito brasileiro é a ausência de pena de morte, de prisão perpétua e de sanções extremas, como mutilações e esterilizações.
Ampla defesa
O princípio determina que nenhum indivíduo pode sofrer as consequências diretas de uma sentença sem ter participado do devido processo legal.
Nesse sentido, todos os acusados de um determinado crime têm o direito de utilizar meios de prova (instrumentos jurídicos destinados a convencer um juiz, como evidências) para realizar a sua ampla defesa.
Presunção da inocência
O último princípio que destacamos é um dos que mais causam polêmica, por ser sempre citado em casos jurídicos famosos. Basicamente, ele estabelece que um acusado é considerado inocente até que se prove o contrário.
De forma mais técnica, ele é citado assim, no artigo 5º, LVII, da Constituição Federal: “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.
Estude Direito Penal na São Judas
Esse ramo jurídico exige aprofundamento, independentemente da posição que o futuro profissional desempenhe no mercado. Seja como juiz, seja como advogado, seja como promotor, seja como delegado, é fundamental escolher um curso de qualidade.
A professora Elisabete Mariucci Lopes, coordenadora do curso de Direito da Universidade São Judas e advogada desde 1997, indica alguns dos diferenciais da faculdade : “ […] as UCs Duais já promovem experiências muito além da sala de aula e trazem inovação ao processo de aprendizagem”.
O modelo UC Dual , presente em diversos outros cursos além do Direito, constitui uma parceria bem-sucedida entre a São Judas e empresas de sucesso. Assim, os alunos aceleram o seu aprendizado ao solucionarem problemas reais do mercado de trabalho, desenvolvidos por essas organizações parceiras.
“Há ainda vários projetos de aceleração de startups com participação de alunos de Direito que atuam em questões regulatórias” , explica a professora Elisabete. Como se não bastasse, a São Judas é uma universidade de renome, que já recebeu o selo OAB Recomenda diversas vezes.
Outro diferencial envolve a conquista e a manutenção da nota máxima na avaliação do Ministério da Educação. A professora explica que a São Judas é uma universidade tradicional e, ao mesmo tempo, moderna, por estar constantemente antenada às novas tecnologias que são levadas aos alunos e às oportunidades de carreira.
“Entendemos por carreira não apenas as oportunidades de emprego formal, mas toda dinâmica do empreendedorismo para a construção de novos negócios e empresas de sucesso” , finaliza a coordenadora do curso de Direito da São Judas.
Os princípios do Direito Penal dão uma boa ideia do que aguarda os estudantes que se interessam em participar de processos criminais. Para dominar os conceitos e se destacar no mercado, uma faculdade de ponta é fundamental. Nesse sentido, a São Judas surge como uma das melhores opções para qualquer interessado na área jurídica.
Quer saber um pouco mais sobre essa faculdade? Então, descubra o que se estuda em Direito !
