Quando perguntamos o que é OAB, duas respostas podem vir à mente. A instituição que representa a classe dos advogados e fiscaliza o exercício da advocacia no Brasil, e o exame exigido para quem deseja atuar na profissão. As duas estão corretas!
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é responsável por garantir a ética e a qualidade do exercício profissional, além de regulamentar a emissão da carteira da OAB.
Se pretende ingressar na área do Direito, precisa entender melhor o que é a OAB e qual a sua importância para a sociedade e para os profissionais do Direito. Neste texto, você poderá compreender mais sobre o funcionamento da OAB, além de informações sobre o Exame da Ordem, desde a estrutura da prova até requisitos e calendário. Continue a leitura!
Como funciona a OAB no Brasil?
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é a entidade responsável por regulamentar e fiscalizar a profissão da advocacia no país. Assim como outros conselhos de classe, sua função é garantir que o exercício da profissão atenda a critérios técnicos e éticos, protegendo tanto os profissionais quanto a sociedade.
Diferentemente de outros conselhos profissionais, a OAB possui uma estrutura jurídica peculiar. O Supremo Tribunal Federal (STF) a classifica como uma entidade sui generis, ou seja, com características únicas que lhe garantem maior autonomia em relação ao poder público. Essa independência permite que a OAB atue de forma imparcial na defesa do Estado Democrático de Direito.
Dessa forma, a OAB vai além da regulamentação profissional, pois sua atuação impacta diretamente o funcionamento do sistema de Justiça e a garantia dos direitos fundamentais no Brasil.
Confira a seguir as principais funções da OAB para a advocacia e para o sistema jurídico brasileiro:
- representação da classe, defendendo os interesses e direitos dos advogados perante órgãos públicos e a sociedade;
- regulamentação e fiscalização, estabelecendo normas éticas e disciplinares para a profissão e fiscalizando seu cumprimento;
- aplicação do Exame da Ordem, obrigatório para a habilitação profissional, garantindo que apenas bacharéis qualificados exerçam a advocacia;
- aprimoramento do sistema jurídico, participando de debates legislativos e propondo melhorias nas leis e na Justiça;
- defesa dos direitos humanos através de campanhas e ações de promoção da justiça social e proteção dos direitos fundamentais;
- ampliação do conhecimento jurídico, produzindo materiais educativos para advogados, estudantes e a sociedade em geral.
Como é a prova da OAB?
Explicado o que é OAB, chegou o momento de conhecer mais sobre a tão temida prova da OAB. Para exercer a advocacia no Brasil, além de ter diploma no curso de Direito, é necessário ser aprovado no Exame da Ordem.
A prova da OAB é feita em duas fases, sendo a primeira objetiva e a segunda prático-profissional, organizada pela Fundação Getulio Vargas (FGV).
Antes de conferir mais detalhes sobre cada uma das etapas, vale destacar que a prova da OAB não é obrigatória para ingressar no mercado de trabalho de Direito. Isso porque esse é um campo de atuação bem diversificado, com muitas áreas do Direito que não exigem a carteirinha da OAB.
Dito isso, confira a seguir como é a prova da OAB em sua primeira e segunda fase!
Prova da OAB - 1ª fase
A primeira fase do exame consiste em uma prova objetiva com 80 questões de múltipla escolha, cada uma com quatro alternativas. Os enunciados frequentemente apresentam situações hipotéticas, exigindo que o candidato identifique a melhor solução jurídica para cada caso.
A prova tem duração de 5 horas, geralmente no período vespertino, e exige um mínimo de 50% de acerto, ou seja, pelo menos 40 questões, para o candidato avançar para a segunda fase. Durante essa etapa, não é permitido a consulta a materiais de apoio.
As questões da primeira fase abrangem diversas disciplinas profissionalizantes do curso de Direito, sendo as tradicionalmente mais cobradas:
- ética e estatuto da OAB;
- direito civil;
- processo civil;
- direito constitucional;
- direito penal;
- direito administrativo.
Além dessas, a prova da OAB também inclui questões de áreas como Direito Financeiro, Eleitoral e Previdenciário, incorporadas recentemente ao exame.
Como é a segunda fase da OAB?
A segunda fase da prova da OAB é considerada a mais desafiadora pelos candidatos, exigindo um preparo técnico aprofundado e uma boa capacidade de escrita. Com duração de 5 horas, essa fase é composta por uma peça processual mais quatro questões dissertativas.
Ambas exigem conhecimento jurídico detalhado e habilidade na aplicação prática das normas.
Diferente da primeira fase, em que o conteúdo engloba diversas disciplinas do Direito, aqui o candidato pode escolher uma área específica:
- administrativo;
- civil;
- constitucional;
- empresarial;
- penal;
- trabalhista;
- tributário.
As questões dissertativas devem ser respondidas em até 30 linhas cada, sempre com base em situações-problema ou questionamentos formulados da área que o examinando optou.
Já a peça processual pode ser: petição inicial, contestação, petição intermediária, petição de recurso, parecer ou outro tipo de recurso cabível. Cabe ao candidato analisar corretamente o caso hipotético e identificar qual peça é adequada à situação jurídica apresentada.
Para auxiliar na segunda fase, a OAB permite o uso do Vade Mecum, mas apenas em versões não comentadas ou anotadas. Isso possibilita a consulta às leis durante a prova, sem interpretações prévias, exigindo do candidato uma sólida base teórica e prática para identificar e aplicar corretamente os dispositivos legais.
Quando é a prova da OAB?
A prova da OAB é aplicada três vezes por ano, em diversas cidades de todo o país. Para se manter informado sobre os prazos e etapas de cada edição, recomendamos acompanhar o site oficial do Exame de Ordem da OAB.
Nele os candidatos encontram o calendário completo de provas da OAB, incluindo a publicação do edital, o período de inscrições, as datas de aplicação das provas, os horários e demais informações.
Quem pode fazer a prova da OAB?
Para prestar a prova da OAB, é necessário ter concluído a graduação em Direito, estar matriculado no último ano do curso (no caso de cursos anuais) ou nos dois últimos semestres (para cursos semestrais).
Essa regra está prevista no Provimento n.º 144/2011 do Conselho Federal da OAB.
Uma dúvida comum entre os estudantes do 4º ano ou do 7º e 8º semestre, é se podem se inscrever no exame antes de ingressarem no último ano ou últimos semestres. Já que, na teoria, na data da realização da prova estarão no semestre e ano requisitados.
Infelizmente, não funciona assim. A exigência é válida na data da inscrição, ou seja, o candidato precisa já estar na fase final do curso no ato da inscrição, e não apenas quando a prova for realizada.
O que a OAB diz sobre o curso de Direito EAD?
A OAB é contra a oferta de cursos de Direito na modalidade EAD. A principal justificativa para essa posição é a preocupação com a qualidade do ensino jurídico no Brasil.
A entidade entende que a formação de advogados exige uma base teórica sólida aliada a vivências práticas, como debates, estágios e atividades presenciais.
Além disso, a OAB alerta que a expansão desenfreada de cursos de Direito EAD dificultaria o controle da qualidade da formação, resultando na precarização do ensino e na formação de profissionais sem o preparo necessário para atuar no mercado jurídico.
Por isso, quem vai se matricular em Direito, precisa saber que a modalidade de ensino do curso é presencial. Aqui na São Judas, oferecemos várias formas de ingresso: vestibular tradicional ou simplificado, usando a nota do Enem, transferência e muito mais. Além de bolsas e financiamentos que tornam o sonho da carreira em Direito possível.
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