O mercado está mudando. Não à toa, nômades digitais, influencers, produtores de conteúdo e diversas outras novas ocupações surgem todos os dias. Com elas, uma nova maneira de organizar as atividades laborais está se desenvolvendo. Nesse contexto, o trabalho autônomo está em destaque.
Diante de tantas possibilidades, é normal que algumas dúvidas surjam, como: “Quem é Pessoa Jurídica entra nessa categoria?”, “E os profissionais liberais?”, “Quando se está informal?” e “O que o remoto tem a ver com isso?”.
Todas essas questões — e muitas outras — estão diretamente ligadas à base jurídica, tributária e contábil envolvida. Por isso, para delimitar o que é trabalho autônomo, é preciso avaliar caso a caso, levando em conta as particularidades frente a esses pontos.
Achou complexo? Que tal simplificarmos para você saber exatamente do que se trata esse conceito? Basta conferir o conteúdo!
O que é trabalho autônomo?
Não ter vínculo empregatício é uma das principais características desse tipo de ocupação. No entanto, é aí também que começam as dúvidas e as confusões. Pois, nem sempre está claro o que realmente significa tal contexto.
Conceitualmente, isso envolve manter relações de trabalho eventuais — sem uma garantia de continuidade ou registro em carteira —, em que não há o controle de um empregador, podendo ser desenvolvida em diversos contratantes ao mesmo tempo.
Agora, você sabia que essa descrição faz parte da definição do que é trabalho autônomo? Esse elemento e o fato do profissional que atua por conta própria assumir os riscos da atividade, são pontos centrais para chegar ao significado.
Via de regra, pode ser contratado tanto por pessoas quanto por empresas. Porém, a não subordinação é um fator de distinção. Afinal, quem se propõe a desenvolver uma carreira dessa forma tem liberdade em relação à execução do objeto do contrato — prestação de serviços, comercialização ou produção.
Assim, a transação envolvida é uma compra e venda da entrega ou do resultado — não da capacidade de trabalho em si. Os redatores que comercializam textos — e não o tempo dedicado a criá-los — são um excelente exemplo.
Outro caso abrange os pintores, que recebem para deixar algo pintado e não pelo período que efetivamente levaram para fazer essa tarefa, mesmo que usem esse dado para calcular o valor que cobram. Ficou mais claro? Pois é!
Quais são as profissões do universo do trabalho autônomo?
Como dito, pintores e redatores se encaixam nessa categoria. Também estão inclusos babás, dentistas , pedreiros, médicos, engenheiros , revendedores, psicólogos , eletricistas, encanadores, fisioterapeutas , contadores, advogados, nutricionistas , artesãos, entre outros.
No geral, as profissões passíveis de serem organizadas como trabalho autônomo se dividem em duas categorias:
- não regulamentadas , que podem ser exercidas por meio de uma Micro Empresa Individual (MEI), pela constituição de pessoa jurídica em outro formato ou mediante a emissão de recibo e posterior recolhimento de impostos como Pessoa Física;
- regulamentadas , que exigem formação de Nível Superior e registro nos órgãos de classe. Essas não se enquadram como MEI, mas ainda é possível empreender ou desenvolver a atividade como Pessoa Física.
Como funciona o trabalho autônomo?
Como visto, a natureza jurídico-contábil-tributária que o empreendimento que esse profissional assume pode variar. Ainda assim, é preciso que certos padrões legais sejam seguidos para um bom funcionamento. São eles:
- estar registrado na Prefeitura por meio de uma inscrição individual ou de um alvará de localização e funcionamento conforme o tipo de negócio;
- recolher os impostos na forma que o modelo adotado prevê, incluindo o Imposto Sobre Serviços (ISS), o Imposto de Renda e a contribuição ao INSS, entre outros;
- realizar os controles contábeis referentes a cada formatação, como livro caixa, relatório de faturamento, escrituração etc.
O trabalho autônomo tem outras particularidades. Uma das mais marcantes envolve a liberdade de organização. Isso porque, nessa modalidade, não há subordinação a uma cadeia hierárquica.
Portanto, quando, como e onde exercer as atividades são, geralmente, decisões do prestador — salvo alguns casos. Por exemplo: uma pessoa que atua no ramo de serviços domésticos precisa ir até a casa do contratante para tanto e, por isso, um horário é combinado.
Algo semelhante ocorre se o objeto do contrato envolve o uso de uma técnica específica, que o difere de outras possibilidades. Nesse cenário, tal elemento é obrigatório, não dependendo da escolha do contratado.
Quais são as diferenças desse modelo para o trabalho formal?
Muitas vezes, o termo “autônomo” é usado como sinônimo de “informal”. Entretanto, isso está sujeito a interpretações, já que há diversas naturezas jurídico-contábeis-tributárias que podem ser adotadas pelos profissionais que atuam sob tal regime .
Apesar de não envolverem o famoso “emprego CLT” — ou seja, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho —, é bom pontuar que ainda representam meios de se manter regular e de obter benefícios, como a aposentadoria, viu?!
A seguir, vamos explicar os detalhes de algumas situações comuns e aplicáveis a um ou a outro. Confira!
CLT
Há muito tempo, a sigla para a Consolidação das Leis do Trabalho virou sinônimo de trabalho formal. Afinal, essa foi — e ainda é — a relação laboral que domina o mercado nacional.
Na prática, ocorre quando uma empresa contrata alguém para exercer uma profissão ou realizar atividades de modo não eventual, registrando o contrato na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) , conforme previsto em lei. Além disso, o trabalhador fica subordinado ao chefe.
Geralmente, há a exclusividade . Porém, essa não é uma regra, à medida que uma pessoa pode ter mais de um registro em carteira simultaneamente. Outras características comuns, mas que não são obrigatórias, incluem a fixação de:
- horário e local com exceção de contratos que preveem home office , remotos ou que o colaborador só precisa cumprir um determinado número de horas, podendo escolher quando começa ou termina a jornada;
- carga horária a menos em empresas que controlam apenas as entregas e a previsão legal de contratação por produção;
- continuidade salvo nos quadros que se encaixam na recente mudança na legislação criou o modelo intermitente para atender a sazonalidades sem deixar de haver a obediência aos demais elementos que caracterizam a formalidade.
Profissional liberal
Há quem se enquadre nessa definição exercendo determinadas atividades — como Pessoa Física ou como empresa — no campo do trabalho autônomo. Por outro lado, também existem aqueles que estão nesse grupo, mas têm um vínculo empregatício.
Pois, ser profissional liberal se caracteriza por exercer uma profissão regulamentada, que, quase sempre, exige formação no Ensino Superior e está sujeita ao registro ou à fiscalização do órgão de classe . Estão nessa categoria advogados, engenheiros e médicos, por exemplo.
A diferença é que, independentemente de como se organizam juridicamente, os trabalhadores são responsáveis profissionalmente pelos erros que, eventualmente, cometerem e pelas decisões que tomarem.
MEI
O Microempreendedor Individual foi uma proposta criada para formalizar e garantir direitos para quem exerce o trabalho autônomo em uma serie de atividades não regulamentadas. Nesse caso, abrange cabeleireiros, pipoqueiros, manicures, costureiras, entre outros.
Assim, o profissional precisa se limitar a desenvolver as atividades que estão em uma lista específica , controlada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, que define quais CNAEs estão inclusos.
Trata-se de um formato de Pessoa Jurídica — ou seja, de empresa — que segue algumas particularidades. O negócio deve ser pequeno, sem sócios, com apenas um funcionário e com um faturamento que, atualmente, está limitado a R$ 81 mil por ano. Além disso, o dono não pode ter outros empreendimentos.
Todavia, a parte contábil e tributária é facilitada. Afinal, quem é MEI só tem a obrigação de preencher um relatório mensal, pagar a guia DAS de impostos simplificados — e em um valor fixo — até o vencimento, bem como entregar a declaração anual no prazo.
Fora isso, o Imposto de Renda é recolhido, quando devido, por meio da Declaração Anual de Ajuste de Pessoa Física. Já no campo burocrático, é necessário obter um alvará e as demais licenças exigidas. No entanto, elas não estão sujeitas a cobrança de taxas.
Outros tipos de Pessoa Jurídica
Os demais formatos de empresa também podem ser adotados como uma forma de regulamentar um trabalho autônomo. A medida vale tanto para os profissionais liberais quanto para os que se enquadram em outras atividades.
Tal cenário é interessante para quem já superou os limites do MEI ou exerce funções que não entram nessa modalidade . Ainda, é ideal quando os impostos recolhidos como Pessoa Física são mais elevados do que os direcionados a Pessoas Jurídicas.
Um contador que abre um escritório organizado como ME ou EIRELI é um bom exemplo. Nesse caso, cada tipo de empreendimento tem regras jurídicas, contábeis e tributárias próprias que precisam ser seguidas. Fica a dica, hein!
Trabalho como Pessoa Física
A legislação tributária brasileira permite o exercício autônomo sem a abertura de empresa. Os trabalhadores cadastrados em aplicativos são exemplos que podem ser listados nessa categoria.
No entanto, para estar dentro das regras, o profissional precisa manter os registros e os impostos previstos em dia. Isso pode incluir:
- a inscrição na Prefeitura;
- o pagamento do Carnê Leão ou o recolhimento de Imposto de Renda pelo contratante;
- a quitação do ISS conforme a lei municipal;
- a contribuição para o INSS etc.
Vale destacar que, na maioria das vezes, os valores envolvidos são muito mais elevados do que aqueles que incidem sobre as Pessoas Jurídicas. Além disso, os processos são bem mais burocráticos e, portanto, sujeitos a mais erros.
Completa informalidade
Por fim, os profissionais que exercem um trabalho autônomo ou são contratados por empresas, mas estão sem o devido registro . Esses trabalhadores, sim, estão fora do mercado formal. Além disso, os primeiros estão descumprindo diversas normas legais, ficando sujeitos a multas ou a outras penalidades. A dica é se formalizar!
Quais são os benefícios de ser autônomo?
O trabalho autônomo, por muito tempo, foi visto como uma situação de vulnerabilidade, que deixava os profissionais sujeitos a períodos sem ocupação e, como consequência, sem renda. Entretanto, a mudança no mercado atual e o entendimento das possibilidades jurídicas, contábeis e tributárias têm alterado essa imagem, atraindo adeptos.
Aí fica o questionamento: “O que tantas pessoas estão vendo como vantagens nesse modelo?” . Vamos contar tudo!
Liberdade e conforto
Entre os benefícios percebidos, a possibilidade de definir o próprio horário, que, em diversos casos, vem associada à chance de trabalhar de casa, se destacam pela comodidade que oferecem.
O primeiro elemento oportuniza que cada um atue no período do dia em que for mais produtivo e por quantas horas quiser. Já a segunda questão responde a um desafio urbano: em grandes centros, as pessoas estão residindo cada vez mais longe dos empregos e perdendo muito tempo para se locomover.
Assim, mesmo que a possibilidade de trabalhar remotamente não seja uma característica determinante para o trabalho autônomo, ela acaba sendo uma vantagem dele, à medida que é viável graças a livre organização que essa modalidade tem.
Equilíbrio e inovação
Os aspectos já citados estão amplamente ligados à valorização da qualidade de vida, que tem sido buscada por cada vez mais pessoas. Mas não para por aí. A transformação da mentalidade é a causa de outro elemento benéfico dessa forma de organizar o trabalho: o surgimento de novas carreiras.
As novas ocupações, como criadores de conteúdo e nômades digitais, representam uma maneira inovadora de equilibrar a necessidade de se sustentar com o desejo de executar tarefas prazerosas e criativas. Incrível, não?!
Controle e disponibilidade
Na mesma linha de busca de mais equilíbrio e do aumento da valorização da qualidade de vida, há que se mencionar a capacidade de escolher os contratos que serão (ou não) aceitos . E por que isso é uma vantagem?
Pense só: com um planejamento financeiro adequado, o profissional que exerce um trabalho autônomo pode, por exemplo, viajar ao longo do ano sem sofrer os descontos que quem atua como CLT teria que encarar — caso não estivesse de férias. A razão? O autônomo consegue evitar certas demandas sem ser penalizado.
Inclusive, se surgir a necessidade de estar com a família ou de se dedicar mais aos estudos, basta organizar a agenda. Às vezes, recusar algum projeto novo durante o período mais corrido é válido para ter tempo para direcionar às prioridades.
Além disso, a possibilidade de não realizar atividades com as quais não se tem afinidade, sem precisar dar explicações e sem correr o risco de ser demitido, é algo tão positivo quanto tranquilizador.
Como uma graduação pode ajudar?
Para muitos, ingressar no Ensino Superior é uma conquista. Isso porque existe a percepção de que ter uma faculdade concluída no currículo é um modo de aumentar a empregabilidade. Ainda que o trabalho autônomo, em muitas áreas, não exija esse tipo de diploma, ele também é um diferencial útil para quem atua nesse regime.
Formar-se em um curso de Ensino Superior pode ampliar a capacidade de atrair clientes . Afinal, trata-se de um meio de melhorar as estratégias para crescer. A propósito, o conhecimento e a experiência obtidos nas aulas de uma Instituição de Ensino Superior (IES) são essenciais para superar os desafios profissionais que surgem.
Aliás, com essa forma de atuação se afastando da ideia de ser “desprofissionalizada”, uma graduação tende a ajudar na gestão do negócio, incluindo todas as questões jurídicas, tributárias, contábeis e fiscais mencionadas.
Agora, você está a par de como funciona o mercado de trabalho autônomo e quais são as formas de exercer ocupações nesse formato. Além disso, pôde perceber como essa opção de organização profissional é vantajosa, desde que formalizada. Ainda mais quando se busca o constante aperfeiçoamento, optando por uma graduação.
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